Pedir verba de empresa contratada é 'malfeito', diz ex-ministro da Pesca

Sucessor de Ideli Salvatti no Ministério da Pesca, o deputado petista Luiz Sérgio classificou nesta sexta-feira, 30, de “malfeito” a ação da pasta de cobrar dinheiro para o PT de Santa Catarina de uma empresa contratada pelo governo federal. A Intech Boating, que forneceu por R$ 31 milhões lanchas-patrulha para o ministério, doou R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT, que bancou 81% dos custos da candidatura de Ideli em 2010 ao governo de Santa Catarina, como revelou com exclusividade o Estado. O contrato das lanchas é considerado suspeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A petista, hoje, é titular da pasta de Relações Institucionais.
“Em relação à iniciativa do ministério de buscar contribuições, minha posição é contrária a isso. Não é função de ministério arrecadar dinheiro para candidaturas ou para partidos”, disse o ex-ministro da Pesca, a quem coube dar destino à maior parte das 28 embarcações compradas. As lanchas-patrulha estavam estragando, sem uso, num caso de desperdício de dinheiro público investigado pelo TCU. O Ministério da Pesca optou por doar a maioria à Marinha.
Questionado se enxergava corrupção no caso, Luiz Sérgio optou pelo vocabulário adotado pela presidente Dilma Rousseff. “Eu diria, como a nossa presidente tem feito, que é um malfeito.” Luiz Sérgio ficou no cargo apenas seis meses, após perder o posto de articulador político do governo para a ministra Ideli Salvatti, em junho do ano passado.
Na quinta-feira, 29, o dono da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, afirmou ao Estado que a doação ao partido havia sido feita em 2010 a pedido do ministério. “A solicitação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais, porque eu estava trabalhando para o governo, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade”, disse, mudando em seguida de versão e apontando um político local, “um vereador ou candidato a deputado, uma coisa assim”, como o responsável pelo pedido de doação ao PT.

Irregular. O negócio que resultou em doação para o comitê petista contém irregularidades, segundo auditoria aprovada pelo TCU na quarta-feira. O relatório afirma que a licitação foi dirigida para a Intech Boating, sediada em Santa Catarina, base política dos ministros Altemir Gregolin e Ideli Salvatti. Além disso, ainda de acordo com o tribunal, as lanchas foram compradas sem necessidade e superfaturadas.
Nesta sexta-feira, o dono da Engetec - empresa desclassificada “sem justificativa adequada” da licitação das lanchas, segundo o TCU - confirmou a interpretação do tribunal. César Thomé Filho contou que a Engetec reduziu o preço proposto pela Pesca de R$ 1,6 milhão para R$ 1 milhão. Apesar de atender aos pré-requisitos do edital, perdeu o negócio.
Contratada, a Intech teve o preço das lanchas aumentado por vários “aditivos” contratuais. Entre os motivos estava até dar manutenção às embarcações sem uso. A Intech nega ter sido favorecida com o contrato e qualquer superfaturamento.
Ao final da auditoria do TCU, 19 das 28 lanchas estavam sob a guarda do fabricante ou não haviam entrado em operação. Outras quatro estavam avariadas ou com operações suspensas.
Compradas pelo Ministério da Pesca sem que a pasta tivesse competência para fiscalizar a pesca irregular, 11 das 28 lanchas-patrulha começaram a ser doadas para a Marinha em novembro de 2011. Na quinta-feira, ainda restavam quatro embarcações no estaleiro da Intech Boating.

Erro. “Quando cheguei (ao ministério), havia mais de um ano que esses equipamentos estavam parados. É evidente que isso demonstra que houve um erro, um equívoco em como a questão foi encaminhada”, disse Luiz Sérgio, sobre a ação dos ministros do PT. Altemir Gregolin encomendou as lanchas. Ideli pagou parcela pendente de R$ 5,2 milhões do contrato.
Luiz Sérgio deixou duas das lanchas aos cuidados do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea), sua base política. Uma delas estava ancorada numa marina privada, deteriorando-se.