Ministro do STF autoriza fim do sigilo de parte das informações de CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira que a CPI do Cachoeira derrube o sigilo de parte das informações que reuniu até o momento. A exceção são aquelas relativas a gravações de conversas telefônicas.
Lewandowski analisou um requerimento feito pela CPI sobre a possibilidade de acabar com o segredo de suas informações. Ele argumentou que as interceptações telefônicas são sigilosas por força de lei e, por isso, não podem ser divulgadas.
O restante do material, como documentos, depoimentos ou relatórios, poderão ser tornados públicos, ficando a cargo da CPI tomar essa decisão.
O ministro também diz, em despacho de duas páginas, que não existe qualquer sigilo para os integrantes da comissão e para os investigados por ela. A lembrança foi feita para evitar que ocorra uma chuva de habeas corpus no STF de pessoas chamadas para depor, pedindo o adiamento de sessão sob a alegação de que não tiveram o acesso ao material reunido pela CPI.
Foi isso que ocorreu com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal alvo da comissão parlamentar, que conseguiu no STF adiar o depoimento por uma semana, após sua defesa não conseguir acessar informações.
No STF, Lewandowski decidiu manter o sigilo do inquérito sobre as supostas relações criminosas entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), por entender que o trabalho ainda está em fase embrionária e, se tornado público, poderia prejudicar as investigações.
Ricardo Lewandowski também encaminhou ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), áudios relativos à Operação Monte Carlo que ele recebeu, na semana passada, da 11ª Vara Federal de Goiânia. São nove DVDs com cerca de mil horas de conversas.