Congresso aprova orçamento com salário mínimo de R$ 667

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO define critérios para o uso de recursos públicos do governo federal no próximo ano.
Os parlamentares concordaram com o texto-base aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), ainda nesta terça-feira, e derrubaram uma das emendas apresentadas. A emenda derrubada permitiria às empresas estatais realizar contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.
No início da tarde, os congressistas da CMO já haviam retirado do texto trecho que permitia o "reajuste automático" dos salários do Legislativo e Judiciário, uma emenda do deputado João Dado (PDT-SP). O texto, no entanto, autoriza a inclusão de recursos para reajustes de salários no Orçamento de 2013.
O texto aprovado pelo Congresso mantém a proposta do Executivo para o superávit primário - a economia do governo para pagar a dívida pública. Segundo essa proposta, o superávit primário deve ser de 3,1% do PIB, ou R$ 155,9 bilhões. A meta pode ser diminuída em até 0,9% do PIB, caso necessário.
Para o salário minímo, a LDO aprovada mantém o reajuste de 7,35%, que passa de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro de 2013.
Além disso, segundo o G1, o texto aprovado obriga empresas públicas, estatais, e empresas do sistema S a divulgarem os salários de seus funcionários. Serão afetadas com a medida, por exemplo, a Petrobras, Sebrae, Sesc e Senai. O objetivo é ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar nesta quarta-feira.