Justiça nega pedido da TIM e vendas continuam suspensas
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.
Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.
“Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, descreveu em seu despacho do juiz. “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou.
A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.
Suspensão das vendas
A Anatel suspendeu a venda de chips das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi e TIM. As crescentes queixas dos consumidores em relação aos serviços dessas empresas motivaram a medida. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira.
As vendas da TIM foram suspensas em 18 Estados e no Distrito Federal. Também foram suspensas as operadoras Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados).
As três operadoras, junto com a Vivo, já haviam sido suspensas pelo Procon de Porto Alegre.
Por Época
