Dinheiro do PT para o PL era acerto eleitoral, diz advogado
Nesta sexta-feira (10), a defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) negou a prática de corrupção na relação entre PT e PL (atual PR). No sétimo dia do julgamento do mensalão do STF (Supremo Tribunal Federal), são ouvidos réus ligados à suposta compra de votos de parlamentares do PL e do PP.
Acusação do Ministério Público diz que o deputado recebeu dinheiro ilegal do publicitário Marcos Valério para apoiar o governo em votações importantes, além de montar um esquema para dissimular o recebimento das verbas. Ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado de Valdemar, o Partido Liberal (PL) recebeu dinheiro do PT em razão de acordo eleitoral. Ele argumentou que o PT precisava do apoio da sigla então presidida pelo empresário José Alencar, mas havia dificuldades de aliança no âmbito estadual. O PT então ofereceu um quarto do caixa de campanha para que o PL cobrisse seus gastos.
A defesa afirmou ainda que o acordo não foi cumprido e que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, determinou que fossem feitos empréstimos para pagamento do partido aliado. Bessa disse que o dinheiro foi repassado a Valdemar Costa Neto por ser dirigente do partido, e não como deputado, o que não configuraria vantagem pessoal.
Bessa argumentou que a compra de votos não pode ser justificada porque o PL já pertencia à base aliada. “O comportamento esperado é que votasse com o governo.” Ele afirmou, seguindo a linha de defesa de outros réus, que não há provas da relação entre saques do valerioduto e votações importantes no Congresso.
O advogado chamou a acusação do Ministério Público de genérica, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, e levantou questões sobre a interpretação do crime de corrupção simples. Para Bessa, não pode haver condenação sem a prova do “ato de ofício”, ou seja, do ato de corrupção – quem corrompeu e quem foi o corrompido.
Defesa dos irmãos Lamas
Délio Lins e Silva Júnior, defensor do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, negou participação no suposto esquema do mensalão, e disse que ele era "um zero à esquerda em termos políticos". "Quem diz isso não sou eu, são os autos. O papel de assessor era figurativo, quem determinava para onde ia o dinheiro do PL era Valdemar de Costa Neto", afirmou a defesa.
Segundo o advogado, Jacinto fez saques para Valdemar Costa Neto (pessoa física), e não para o partido, por isso não o contabilizou. E não sabia que os recursos tinha origem ilícita. Jacinto é acusado de intermediar o esquema de entrega de dinheiro do PT para o PL. Ele responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O irmão de Jacinte, Antônio Lamas, também é réu no processo, acusado de sacar R$ 350 mil do valerioduto. O Ministério Público pediu sua absolvição por falta de provas. Délio Fortes Lins e Silva, advogado de Antônio Lamas, disse houve "abuso" ou "exagero" na denúncia contra seu cliente, porque ele teria apenas retirado o dinheiro a pedido do irmão, sem saber do que se tratava.
Esquema de distribuição de dinheiro
Na tarde desta sexta-feira também se pronunciaram os advogados de réus acusados de lavagem de dinheiro o empresário Breno Fischberg, sócio-proprietário da corretora Bônus-Banval, e Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar.
O advogado de Fischberg, Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, disse que seu cliente desconhecia esquemas irregulares dentro da empresa. Ele é acusado de viabilizar lavagem de dinheiro do mensalão para o PP. Segundo Nostre, Fischberg desconhecia o publicitário Marcos Valério e integrantes de partidos políticos. A defesa sustentou que os recursos tinham origem determinada e não era possível saber seu destino. “Como poderia Breno desconfiar que aqueles recursos serviriam para hipotético sistema criminoso de compra de votos?”
Nostre negou que a corretora era de fachada e disse que foram apresentados balanços para comprovar a existência de mais de 2 mil clientes.
De acordo com o advogado, Fischberg “teve vida profissional aniquilada, a vida pessoal comprometida, com rosto estampado em todos os jornais como mensaleiro”.
O defensor público Haman Tabosa pediu hoje a anulação do processo contra Carlos Alberto Quaglia em razão de uma falha processual. Segundo ele, por três anos, o STF intimou um advogado antigo e errado do réu, o que lhe privou do direito de ampla defesa. “De um lado [havia] um boxer preparado para o combate, e do lado de cá um réu indefeso, com braços e pernas amarrados”, disse o defensor. O empresário começou a ser defendido pelo advogado Dagoberto Antoria Dufau, que deixou o caso em 2008. O réu só teria sido intimado a nomear outro advogado em 2010.
Assim como a defesa do sócio da Bônus Banval, o defensor público disse que Quaglia não tinha como prever que o dinheiro tinha origem ilícita ou seria para lavagem de dinheiro.
Por Época
